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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - VERSÃO 2.1

Consulte informações a respeito da tramitação de procedimentos do MPT.
Protocolize, com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando-se petições em papel. Acompanhe o andamento de seus requerimentos.

Se já realizou seu pré-cadastro, compareça à Seção de Atendimento ao Público da unidade do MPT mais próxima para confirmação de seus dados e recebimento de senha de acesso. Se você possuir certificado digital, a confirmação presencial é desnecessária: seu pré-cadastro será confirmado automaticamente com o primeiro acesso via token.

Registros de indisponibilidade




acesso via certificado digital.
registros de indisponoooo
O Assinador Digital Shomei não foi iniciado.

Para assinar documentos usando Certificação Digital, no Peticionamento Eletrônico, é necessário que o Shomei esteja em execução. No primeiro uso, siga os passos do Guia de Instalação.

Após instalar e executar o novo assinador, feche esta janela e efetue o login.


Alguns recursos, como o acesso e assinatura com certificado digital, podem apresentar problemas no Google Chrome.

  • ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS

  • As petições podem ser produzidas pelo EDITOR do peticionamento eletrônico ou ANEXADAS em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões (a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
    1. arquivo em formato PDF pesquisável - o formato pesquisável pode ser facilmente obtido com o uso da ferramenta "OCR" (comumente associada aos aplicativos de digitalização associados ao scanner), que deve ser configurada para leitura em língua portuguesa;
    2. páginas em TAMANHO A4 (210 mm x 297 mm), orientação RETRATO, em preto e branco e resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI;
    3. arquivos com tamanho máximo de 1.5Mb. Há uma série de aplicativos gratuitos que dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 1.5MB, a exemplo do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/);

  • Recomenda-se o uso das fontes Arial ou Courrier New, com o tamanho 11 ou 12.

  • Os documentos enviados serão assinados eletronicamente no momento do envio, conforme os padrões definidos pela MP n.º 2.200-2/2001, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho.
O acesso de perfil especial a Auditores-Fiscais do Trabalho está habilitado. Digite seu CPF e senha.

ACESSO AO SISTEMA Uso exclusivo para o Setor de Protocolo da PRT 7ª

@mpt.mp.br


 
AVISO
O assinador de documento (Shomei) já está apto a utilização de certificados A1, de forma que o uso de APPLET foi desativado. Usuários que usam este tipo de certificado devem seguir as instruções do ANEXO 2 do manual de uso do assinador.
IMPORTANTE: as instruções de configuração constantes no manual devem ser seguidas a risca para o perfeito funcionamento do assinador. Atenção especial a adição da exceção no java (https)


ACESSO AO SISTEMA


Clique aqui para visualizar o manual
do novo assinador Shomei.

OU







NÃO SOU CADASTRADO



ACESSO MTE